Iniciando seu Projeto

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

1.1. O presente instrumento define a isenção de responsabilidade do DESENVOLVEDOR acerca da criação do site/aplicação web solicitado pelo CONTRATANTE.

1.2. O CONTRATADO atua como prestador de serviços técnicos de TI, não possuindo qualquer ingerência no modelo de negócios do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 2ª - DA LICITUDE

2.1. O CONTRATANTE declara que o site encomendado tem propósito lícito e ético.

2.2. O CONTRATANTE assume responsabilidade integral por todo conteúdo inserido na plataforma.

CLÁUSULA 3ª - DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

3.1. Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o CONTRATADO não será responsabilizado por danos gerados pelo CONTRATANTE.

3.2. A assinatura eletrônica neste documento possui validade jurídica nos termos da MP nº 2.200-2/2001.